AÇÃO COLETIVA DO PASEP
14 de Setembro de 2020
Informamos aos filiados da FEMPA que
protocolamos, nesta data (14), a ação judicial coletiva requerendo ao Estado do Pará o
pagamento do PASEP aos militares inativos que não conseguiram sacar o
benefício. Caso procedente, a decisão beneficiará a todos os associados desta
federação. O Presidente da FEMPA, Edson Sarmanho Paulino, afirmou que “é muito
grande o número de associados que reclamam não terem recebido os valores
devidos do PASEP ou que receberam valores ínfimos, não condizentes com o tempo
que atuaram como militares da ativa”. Acrescenta que “com essa ação a FEMPA
espera obter uma vitória que beneficie todos os seus associados”. Maiores
informações deverão ser obtidas através do número (91) 3222-0333 ou (91)
98103-5914
Outras notícias
23/12/2014FEMPA obtém vitória histórica no Tribunal de Justiça do Estado do Pará
No dia 10/11/2014, foi publicado no Diário da Justiça um Acórdão condenando o Governo do Estado do Pará a pagar o Adicional de Interiorização aos militares ativos (...)
23/12/2014FEMPA solicita audiência com a Secretária de Administração para tratar do cumprimento do Acórdão nº 140.018
O Escritório de Advocacia Freitas, Lopes, Moraes e Sousa, que representa a FEMPA no Mandado de Segurança Coletivo nº 201330239406, protocolou no dia 17/11/2014 um pedido (...)
23/12/2014Advogado da FEMPA responde às principais dúvidas sobre a Ação Coletiva do Adicional de Interiorização
A decisão da ação coletiva que determinou o pagamento do Adicional de Interiorização vem ocasionando diversas dúvidas por parte dos militares estaduais. Desta forma, a (...)
