ASSOCIAÇÕES COBRAM DO GOVERNADOR DO ESTADO DO PARÁ A REGULAMENTAÇÃO DO SISTEMA DE PROTEÇÃO SOCIAL
No dia 24/06/2022 diversas entidades representativas dos direitos e interesses dos militares do Estado do Pará (Fempa, Amirpa, Aspomire e Associação de cabos e soldados) protocolaram um requerimento para o Governador do Estado do Pará pedindo para regulamentar a Lei Complementar Estadual nº 142/2021.A lei em referência trata do Sistema de Proteção Social dos Militares do Estado do Pará. Diversos direitos carecem de regulamentação para que tenham aplicabilidade. O prazo estabelecido para a regulamentação expirou em 20/06/2022, conforme Art. 144 da LCE (...)
TETO ISONÔMICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS E MILITARES ESTADUAIS DO PARÁ
Presidente da Fempa de e Amirpa, agradecendo ao Dep Chicão, Presidente da Alepa a proposta e aprovação da Emenda Constitucional 05/2022, que estabelece o teto isonômico dos (...)
CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA - NOTA CONJUNTA DAS ENTIDADES ASSOCIATIVAS DE DEFESA DOS MILITARES INATIVOS DO ESTADO DO PARÁ
As entidades representativas de Militares Inativos do Pará (FEMPA, ACSPMBMPA, AMIRPA e ASPOMIRE) informam à categoria que o Estado do Pará ingressou no Supremo Tribunal Federal (...)
FEMPA SE REÚNE COM PRESIDENTE DO IGEPREV
Com objetivo de estreitar laços entre o órgão previdenciário do estado (IGEPREV) e as entidades representativas (FEMPA, ACSPMBMPA, AMIRPA e ASPOMIRE), na última (...)
