FILIADOS DA FEMPA SÃO BENEFICIADOS COM A ATUALIZAÇÃO DO SOLDO E A MAJORAÇÃO DA GRATIFICAÇÃO DE RISCO DE VIDA.
24 de Agosto de 2020
No ano de 2018 a FEMPA obteve
grande êxito no patrocínio de demandas de seus filiados envolvendo a
atualização do soldo e majoração da gratificação do risco de vida de 80% para
100% do soldo.
Esse direito está
expressamente previsto na Lei Estadual nº7.807/2014, mas o então Governador do
Estado não cumpriu sob alegação de violação da Lei de Responsabilidade Fiscal.
Sendo assim, a FEMPA foi pioneira
em ajuizar as primeiras ações e obter as primeiras vitórias no juizado especial
da Fazenda Pública e nas turmas recursais do Estado do Pará. Atualmente, a
maioria dos processos já se encontra na discussão dos Valores retroativos
devidos, ou seja, as diferenças salarias do período em que o Governo descumpriu
a referida lei.
Para saber a previsão de
recebimento dos valores retroativos, o militar deverá entrar em contato com a
FEMPA e especialmente manter o seu cadastro de endereço e telefone devidamente atualizado.
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