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Prezados Dirigentes de Entidades e demais Oficiais da FENEME:

Referente ao PL 1.645/19 a situação atual é a seguinte:

1 – O PL se encontra (como já informado), na CCJ da Câmara dos Deputados para redação final sem qualquer alteração de mérito, o que ocorrerá no início da próxima semana, conforme o regimento da casa;

2 – Imediatamente o PL seguirá ao Senado Federal para apreciação;

3 - No Senado Federal, segundo acordo, seguirá somente à CRE – Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, sendo terminativo na referida comissão, salvo se houver recurso para apreciação em plenário requerido por pelo menos por 09 Senadores;

4 – Na CRE haverá, segundo informado, somente 02 Audiências Públicas e será, após, votada pelos Senadores componentes da referida Comissão, cujo Presidente será o Senador - MS Nelsinho Trad e o relator será Senador Arolde de Oliveira - RJ;

5 – Se houver recurso (supra informado) o PL 1.645/19 poderá seguir ao plenário, caso contrário, o PL seguirá para o Executivo (Presidente da República) para sanção e Publicação em Diário Oficial;

6 – Após Sanção e publicação no Diário Oficial entrará em vigor a nova lei;

7 – Expectativa de toda a tramitação: meados do mês de dezembro de 2019;

*Atuação Estratégica e pedido:*

1 – Contato inicial, como ocorreu com os Deputados na Câmara, com todos os Senadores da CRE (Composição abaixo) expondo a importância do PL para os Militares, pois estabelece em definitivo o seus Sistema de Proteção Social e, que o mesmo atende integralmente os nossos anseios após ampla discussão na Câmara dos Deputados;

2 – Contato com *todos* os demais Senadores, também explicando a importância do PL, conforme item 01;

3 – Os contatos com os Senadores, a exemplo do que ocorreu com os Deputados Federais, deverão ser realizados, preferencialmente, pessoalmente nos respectivos Estados e/ou em Brasília com visitas o que deverá ocorrer a partir de agora;

4 – Após contato solicitamos repassar as impressões positivas ou negativas para que possamos, se for o caso, realizar abordagens mais incisivas no sentido de esclarecer e convencer o Senador sobre o PL 1.645/19.

Lembramos que é super importante a ação final de todos.

Aproveitamos para agradecer imensamente a todos pela lutas e ações até aqui desenvolvidas.

DIRETORIA DA FENEME