ENTIDADES DE MILITARES ESTADUAIS DISCUTEM LEI ORGÂNICA PM/BM EM BRASÍLIA

14 de Março de 2019

ENTIDADES DE MILITARES ESTADUAIS DISCUTEM LEI ORGÂNICA PM/BM EM BRASÍLIA

Nesta terça-feira, 12 de março, a FENEME (Federação Nacional de Entidades de Oficiais Militares Estaduais) se reuniu no MJAS/SENASP, juntamente com CNCG, LIGABOM, ANERMB, ANASPRA e IGPM/COTER, para discutir a minuta do Substitutivo Global aprovado pelas entidades (CNCG e FENEME) em 2013 ao PL 4363 de 2001, Lei Orgânica das PMs e CBMs.

Ficou acordado que, devido à urgência da aprovação da norma, o Ministério da Justiça através da SENASP decidirá os poucos pontos de divergência advindos. A SENASP (Secretaria Nacional de Segurança Pública) encaminhará nos próximos dias o resultado do trabalho de hoje para conhecimento.

Tal manifestação será por meio eletrônico para posterior encaminhamento à Câmara dos Deputados visando apreciação pelo plenário, inclusive para revogação do DL 667/69.

(Fonte: https://www.feneme.org.br/#)



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