ESTADO APRESENTA PROPOSTA PARA CORREÇÃO DO SOLDO E MAJORAÇÃO DO RISCO DE VIDA DOS OFICIAIS ATIVOS DA PM/PA
10 de Agosto de 2018
O governo do estado do Pará
apresentou, nesta quinta-feira (09), em reunião realizada no Tribunal de Justiça
do Estado do Pará, a proposta para a correção do soldo e o aumento do risco de
vida para os Oficiais ativos da PM/PA. A FEMPA (Federação das Entidades de
Militares Estaduais do Pará) estava presente, representada pelo presidente da federação
Cel. BM R/R Edson Sarmanho Paulino e o Dr. Márcio Moraes, advogado do escritório
de advocacia contratado da FEMPA. Estavam também presentes, o Cel. PM R/R Flaviano
Gomes Melo, Presidente da AMIRPA e a Dra. Fernanda (advogada) representando a
ASPOMIRE.
A PROPOSTA DO GOVERNO:
·
Implementação do soldo atualizado e majoração do
risco de vida para 100% em novembro de 2018;
·
O abono salarial será excluído, mas não será
requerida a restituição dos valores pagos;
·
O retroativo será pago no contracheque em 48
vezes, a contar de fevereiro de 2019, cujo valor total será limitado a 40
salários mínimos (reajuste + risco de vida);
·
Será necessário ingressar na justiça, pois este
acordo deve ser homologado pelo juiz.
Segundo o Dr. Márcio Moraes “deve
ser avaliado CASO a CASO a adesão a este acordo, pois ao optar pelo rito dos
juizados especiais, o militar já renunciou aos valores excedentes a 40 salários
mínimos. Ocorre que o militar ainda teria que renunciar a mais um teto, já que
a proposta do governo engloba 40 salários mínimos de retroativo para as duas
ações: Risco de vida e Reajuste”.
Diante disso, a FEMPA pede que
seus associados, oficiais da ativa, procurem atendimento jurídico com seus advogados
(Escritório Marcio Moraes Advocacia) para que juntos possam avaliar e decidir
se aceitam ou não a proposta do governo.
Outras notícias
23/12/2014FEMPA obtém vitória histórica no Tribunal de Justiça do Estado do Pará
No dia 10/11/2014, foi publicado no Diário da Justiça um Acórdão condenando o Governo do Estado do Pará a pagar o Adicional de Interiorização aos militares ativos (...)
23/12/2014FEMPA solicita audiência com a Secretária de Administração para tratar do cumprimento do Acórdão nº 140.018
O Escritório de Advocacia Freitas, Lopes, Moraes e Sousa, que representa a FEMPA no Mandado de Segurança Coletivo nº 201330239406, protocolou no dia 17/11/2014 um pedido (...)
23/12/2014Advogado da FEMPA responde às principais dúvidas sobre a Ação Coletiva do Adicional de Interiorização
A decisão da ação coletiva que determinou o pagamento do Adicional de Interiorização vem ocasionando diversas dúvidas por parte dos militares estaduais. Desta forma, a (...)
