STJ SUSPENDE TODOS OS PROCESSOS SOBRE O PASEP NO BRASIL
20 de Fevereiro de 2025
Militares que ingressaram na Justiça terão que aguardar a decisão final do tribunal
O Superior Tribunal de Justiça
(STJ) determinou a suspensão dos processos judiciais relacionados ao PASEP no Brasil.
A medida foi tomada no Recurso Especial nº 2.162.222/PE, no qual a Corte
analisará quem tem a obrigação de comprovar a regularidade dos saques das
contas individualizadas do PASEP: o correntista ou o Banco do Brasil,
responsável pela administração do programa.
A decisão impacta milhares de
ações que questionam saques considerados irregulares por servidores públicos e
militares. Com a suspensão, nenhum novo julgamento poderá ocorrer até que o STJ
fixe uma tese definitiva sobre o tema, que deverá ser seguida por todos os
tribunais do país.
O que muda para os militares?
- Se você tem um processo sobre o PASEP, provavelmente
ele ficará suspenso até que o STJ decida sobre a questão.
- O tribunal deverá definir se o Banco do Brasil deve
comprovar que os valores foram corretamente pagos ou se cabe ao militar
apresentar provas de que os saques foram indevidos.
- Dependendo da decisão do STJ, novas ações poderão ser incentivadas ou, ao contrário, haverá maior dificuldade na comprovação dos saques indevidos.
FEMPA segue acompanhando o
caso
A Federação das Entidades de
Militares do Estado do Pará (FEMPA) está atenta aos desdobramentos dessa
decisão e manterá seus associados informados sobre qualquer novidade. Estamos
empenhados na defesa dos direitos dos militares e na busca de uma solução justa
para aqueles que foram prejudicados.
Caso tenha dúvidas ou precise de
mais informações, entre em contato com a FEMPA!
Site: www.fempa.com.br
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