PRESIDENTES DAS ASSOCIAÇÕES MILITARES SE REÚNEM PARA DISCUTIR DEVOLUÇÕES DOS DESCONTOS DOS PROVENTOS DOS VETERANOS DO PARÁ

11 de Fevereiro de 2022

PRESIDENTES DAS ASSOCIAÇÕES MILITARES SE REÚNEM PARA DISCUTIR DEVOLUÇÕES DOS DESCONTOS DOS PROVENTOS DOS VETERANOS DO PARÁ

Os presidentes e advogados das associações de defesa dos militares do estado do Pará, participaram nesta sexta-feira (11/02) de uma reunião em que foram deliberadas diversas ações envolvendo a contribuição previdenciária dos militares inativos e pensionistas do estado do Pará, julgada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF), bem como em razão da exclusão destes pelo Art. 84, inciso II da Lei Complementar Estadual nº 128/2020. 

Milhares de militares lutam na justiça para obter a devolução dos recursos arrecadados de forma indevida, mas o Governo do Pará entrou com recurso no STF (Supremo Tribunal Federal) para não devolver as parcelas que foram descontadas ilegalmente dos contracheques dos militares inativos e pensionistas, o que resultaria num grande calote.

Na ocasião foram confeccionados dois documentos, um com pedido de reunião com o governo do estado e outro com o presidente do IGEPSS, antigo IGEPREV, com objetivo de tratar, amigavelmente, com as autoridades competentes a devolução dos valores descontados inconstitucionalmente dos militares veteranos e pensionistas.

Participaram da reunião as seguintes entidades: FEMPA, ASSOCIAÇÃO DE CABOS E SOLDADOS, AMIRPA, ASPOMIRE E ADECIMPA.





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