PROTESTO CONTRA VOTAÇÃO DA REFORMA DA PREVIDÊNCIA NA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO PARÁ TEM CONFUSÃO
17 de Dezembro de 2019
Manifestantes
derrubaram grade que cercava o prédio e PM afastou o grupo com bala de borracha
e spray de pimenta.
Servidores públicos e policiais militares entraram e
confronto na manhã desta terça-feira (17) durante protesto contra a votação da
reforma da previdência estadual, em frente à Assembleia Legislativa do Pará
(Alepa). Manifestantes derrubaram grade que cercava o prédio e PM afastou o
grupo com bala de borracha e spray de pimenta.
Os deputados estaduais do Pará iniciam nesta terça-feira a
votação em primeiro turno do projeto da reforma da previdência estadual. Se
aprovado, a casa abre a votação para o segundo turno. Tudo tem que ser feito
antes de 20 de dezembro, para que a reforma entre em vigor já em 2020.
Imagens que circulam nas redes sociais mostram que foram
usados bombas de efeito moral, spray de pimenta e balas de borracha para
dispersar os manifestantes da entrada da Alepa. Segundo manifestantes, a
confusão ocorreu quando um grupo de sindicalistas foi impedido pela PM de
entrar na Assembleia.
Durante o confronto, alguns manifestantes ficaram feridos.
Ainda não se sabe o estado de saúde das vítimas.
No protesto, os servidores exigem a retirada imediata dos
projetos da pauta da Alepa. Segundo eles, as mudanças na previdência para
estados e municípios estão previstas na Proposta de Emenda Constitucional (PEC)
paralela da reforma da previdência, que ainda tramita no Congresso Nacional.
Entretanto, de acordo com a Alepa, há um entendimento de
que a PEC paralela não será aprovada no Senado. Por conta disso, os projetos
foram colocados em pauta pelos deputados assim que a proposta foi aprovada pela
Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Para que o projeto entre em vigor já
em 2020, as propostas precisam ser votados até o dia 20 de dezembro, quando é
realizada a aprovação do orçamento estadual. Caso o contrário, a sessão da
reforma será realizada no primeiro semestre do próximo ano e o projeto só
entrar em vigor em 2021.
Outras notícias
23/12/2014FEMPA obtém vitória histórica no Tribunal de Justiça do Estado do Pará
No dia 10/11/2014, foi publicado no Diário da Justiça um Acórdão condenando o Governo do Estado do Pará a pagar o Adicional de Interiorização aos militares ativos (...)
23/12/2014FEMPA solicita audiência com a Secretária de Administração para tratar do cumprimento do Acórdão nº 140.018
O Escritório de Advocacia Freitas, Lopes, Moraes e Sousa, que representa a FEMPA no Mandado de Segurança Coletivo nº 201330239406, protocolou no dia 17/11/2014 um pedido (...)
23/12/2014Advogado da FEMPA responde às principais dúvidas sobre a Ação Coletiva do Adicional de Interiorização
A decisão da ação coletiva que determinou o pagamento do Adicional de Interiorização vem ocasionando diversas dúvidas por parte dos militares estaduais. Desta forma, a (...)
