Reforma dos militares é aprovada na CRE e vai ao Plenário
03 de Dezembro de 2019
A Comissão de Relações
Exteriores (CRE) aprovou nesta terça-feira (3) o projeto de lei que reestrutura
as carreiras e reforma o sistema previdenciário dos militares. O PL 1.645/2019
segue agora para o Plenário.
O projeto cria o Adicional de
Compensação de Disponibilidade Militar, ao qual os militares farão jus devido à
sua dedicação exclusiva à carreira. Esse adicional será um percentual do soldo,
que crescerá de acordo com a patente, variando de 5% a 32%. Também reajusta o
Adicional de Habilitação, que passa a ser incorporado ao soldo.
O texto eleva a alíquota de
contribuição e também aumenta o tempo mínimo de serviço para a aposentadoria e
o tempo de permanência em cada posto.
Fonte: Agência Senado
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