DEPUTADOS DIVERGEM SOBRE REFORMA DA APOSENTADORIA DE MILITARES, PMS E BOMBEIROS
21 de Outubro de 2019
Parecer começou a ser discutido na quarta-feira (16), mas a análise
será retomada só nessa semana.
Na
quarta – feira (16), devido ao início da Ordem do Dia no Plenário,
foi suspensa a reunião da comissão especial da Câmara dos Deputados
que analisa as mudanças no sistema de proteção social das Forças Armadas (PL
1645/19). Os integrantes do colegiado discutiram o parecer do
relator, deputado Vinicius
Carvalho (Republicanos-SP), e devem voltar ao debate somente nesta semana.
Parlamentares
questionaram as regras sugeridas pelo Poder Executivo para a reestruturação das
carreiras no Exército, na Marinha e na Aeronáutica. A principal discórdia é o
reajuste salarial previsto até 2023, por meio de adicionais sobre soldos
diferenciados conforme posto e graduação do militar.
O
deputado Paulo Ramos
(PDT-RJ) pediu a rejeição da proposta, que, segundo ele, reduz
direitos e prejudica praças e graduados, base da carreira. O deputado David Soares (DEM-SP) defendeu
destaques que concedem percentuais iguais para todos (praças, graduados e
oficiais). O deputado Glauber
Braga (Psol-RJ) apoiou Soares.
Militares estaduais
Em
relação a policiais militares e bombeiros militares, incluídos no texto por
meio do parecer de Carvalho, houve críticas dos deputados Subtenente Gonzaga (PDT-MG), Guilherme Derrite (PP-SP) e Celina Leão (PP-DF). O
relator estendeu a PMs e bombeiros as regras gerais propostas para inatividade
nas Forças Armadas.
Apesar
de apoiar a simetria entre militares federais e estaduais, Gonzaga e Derrite
defenderam a manutenção de certas regras para PMs e bombeiros, como o adicional
que assegura remuneração de patente superior. Desde 2001 isso não é permitido
nas Forças Armadas, mas existe em sete estados e no Distrito Federal.
O
texto original prevê que homens e mulheres das Forças Armadas terão regras
iguais para inatividade, e o relator estendeu isso aos PMs e bombeiros. Celina
Leão apoiou destaque da deputada Perpétua Almeida (PCdoB-AC),
elaborado a pedido de mulheres militares estaduais, que prevê transição
conforme o gênero.
Impacto líquido
O projeto
original do Executivo, com mudanças nas pensões e mais o aumento nas
Forças Armadas, tem como impacto fiscal líquido uma economia de R$ 10,45
bilhões em dez anos. A reforma da Previdência para os trabalhadores civis,
ainda em tramitação no Senado (PEC
6/19), deve superar R$ 800 bilhões no período.
A
reforma dos militares tramita em caráter conclusivo e, se aprovada na
comissão especial, poderá ser enviada diretamente ao Senado Federal. No
entanto, PT e PSL já anunciaram que apresentarão requerimento com pelo menos 51
assinaturas para que o texto seja analisado pelo Plenário da Câmara.
Fonte:
Agenda do senado
Reportagem
– Ralph Machado
Edição
– Geórgia Moraes
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