ENTIDADES DE MILITARES ESTADUAIS DISCUTEM LEI ORGÂNICA PM/BM EM BRASÍLIA
14 de Março de 2019
Nesta terça-feira, 12 de março, a FENEME (Federação Nacional de
Entidades de Oficiais Militares Estaduais) se reuniu no MJAS/SENASP, juntamente
com CNCG, LIGABOM, ANERMB, ANASPRA e IGPM/COTER, para discutir a minuta do
Substitutivo Global aprovado pelas entidades (CNCG e FENEME) em 2013 ao PL 4363
de 2001, Lei Orgânica das PMs e CBMs.
Ficou acordado que, devido à urgência da aprovação da norma, o
Ministério da Justiça através da SENASP decidirá os poucos pontos de
divergência advindos. A SENASP (Secretaria Nacional de Segurança Pública) encaminhará
nos próximos dias o resultado do trabalho de hoje para conhecimento.
Tal manifestação será por meio eletrônico para posterior
encaminhamento à Câmara dos Deputados visando apreciação pelo plenário,
inclusive para revogação do DL 667/69.
(Fonte: https://www.feneme.org.br/#)
Outras notícias
23/12/2014FEMPA obtém vitória histórica no Tribunal de Justiça do Estado do Pará
No dia 10/11/2014, foi publicado no Diário da Justiça um Acórdão condenando o Governo do Estado do Pará a pagar o Adicional de Interiorização aos militares ativos (...)
23/12/2014FEMPA solicita audiência com a Secretária de Administração para tratar do cumprimento do Acórdão nº 140.018
O Escritório de Advocacia Freitas, Lopes, Moraes e Sousa, que representa a FEMPA no Mandado de Segurança Coletivo nº 201330239406, protocolou no dia 17/11/2014 um pedido (...)
23/12/2014Advogado da FEMPA responde às principais dúvidas sobre a Ação Coletiva do Adicional de Interiorização
A decisão da ação coletiva que determinou o pagamento do Adicional de Interiorização vem ocasionando diversas dúvidas por parte dos militares estaduais. Desta forma, a (...)
