INFORMATIVO FEMPA
25 de Junho de 2018
Prezados da FENEME,
Mais uma vez o PL 5488/16, O Qual pretende alterar a denominação de Guarda Municipal para Polícia Municipal, está na pauta da CCJ da Câmara na sessão de hoje pela manhã com início às 1000hs.
O PL é inconstitucional, no entanto, os Deputados da comissão por ser não ano eleitoral querem faturar votos e pretendem mesmo assim aprová-lo.
Os Deputados Subtenente Gonzaga, Cap Augusto juntamente com mais alguns tem sido contra com veemência, porém não temos a maioria ainda.
Alertamos, ainda, que o tal PL é terminativo na CCJ, ou seja, não passa no plenário e irá direto para o Senado e se a aprovação ocorrer os prejuízos as nossas instituições militares serão enormes mesmo inconstitucional.
Por tudo isso vale um esforço final para ligar e/ou entrar em contato urgente com os Deputados da CCJ cobrando dele a não aprovação pela flagrante inconstitucionalidade, até porque existem PECs tramitando na Câmara à respeito além de ADI no STF.
Como dito vale um esforço final para sensibilizar os parlamentares (comissão no link abaixo).
Qualquer informação estamos como sempre aqui em Brasília para recebê -la.
Gratos pelo esforço.
http://www2.camara.leg.br/atividade-legislativa/comissoes/comissoes-permanentes/ccjc/conheca/membros
O PL é inconstitucional, no entanto, os Deputados da comissão por ser não ano eleitoral querem faturar votos e pretendem mesmo assim aprová-lo.
Os Deputados Subtenente Gonzaga, Cap Augusto juntamente com mais alguns tem sido contra com veemência, porém não temos a maioria ainda.
Alertamos, ainda, que o tal PL é terminativo na CCJ, ou seja, não passa no plenário e irá direto para o Senado e se a aprovação ocorrer os prejuízos as nossas instituições militares serão enormes mesmo inconstitucional.
Por tudo isso vale um esforço final para ligar e/ou entrar em contato urgente com os Deputados da CCJ cobrando dele a não aprovação pela flagrante inconstitucionalidade, até porque existem PECs tramitando na Câmara à respeito além de ADI no STF.
Como dito vale um esforço final para sensibilizar os parlamentares (comissão no link abaixo).
Qualquer informação estamos como sempre aqui em Brasília para recebê -la.
Gratos pelo esforço.
http://www2.camara.leg.br/atividade-legislativa/comissoes/comissoes-permanentes/ccjc/conheca/membros
Os representantes que puderem ligar para os deputados da CCJ, precisamos agora pra barrar o pl da guarda. Uuuu
Constituição e Justiça e de Cidadania - CCJC
Presidente: Daniel Vilela (MDB/GO)
Presidente: Daniel Vilela (MDB/GO)
1º Vice-Presidente: José Priante (MDB/PA)
2º Vice-Presidente: Hildo Rocha (MDB/MA)
3º Vice-Presidente: Victor Mendes (MDB/MA)
TITULARES SUPLENTES
MDB/PP/PTB/DEM/PRB/SD/PSC/PHS/PODE/PMN/PRP/
PSDC/PATRI/PRTB
Aguinaldo Ribeiro PP/PB (Gab. 735-IV) André Abdon PP/AP (Gab. 831-IV)
Alceu Moreira MDB/RS (Gab. 238-IV) Aureo SD/RJ (Gab. 212-IV)
Andre Moura PSC/SE (Gab. 846-IV) Bacelar PODE/BA (Gab. 381-III)
Antonio Bulhões PRB/SP (Gab. 327-IV) Benjamin Maranhão MDB/PB (Gab. 458-IV)
Arnaldo Faria de Sá PP/SP (Gab. 929-IV) Bonifácio de Andrada DEM/MG (Gab. 208-IV)
Arthur Lira PP/AL (Gab. 942-IV) Celso Maldaner MDB/SC (Gab. 311-IV)
Carlos Bezerra MDB/MT (Gab. 815-IV) Efraim Filho DEM/PB (Gab. 744-IV)
Covatti Filho PP/RS (Gab. 228-IV) Flaviano Melo MDB/AC (Gab. 224-IV)
Cristiane Brasil PTB/RJ (Gab. 644-IV) Gilberto Nascimento PSC/SP (Gab. 834-IV)
Daniel Vilela MDB/GO (Gab. 471-III) Hiran Gonçalves PP/RR (Gab. 274-III)
Elmar Nascimento DEM/BA (Gab. 935-IV) Jerônimo Goergen PP/RS (Gab. 316-IV)
Fausto Pinato PP/SP (Gab. 562-IV) Juscelino Filho DEM/MA (Gab. 370-III)
Francisco Floriano DEM/RJ (Gab. 719-IV) Lucas Vergilio SD/GO (Gab. 816-IV)
Genecias Noronha SD/CE (Gab. 244-IV) Luiz Fernando Faria PP/MG (Gab. 832-IV)
Herculano Passos MDB/SP (Gab. 926-IV) Marcos Rogério DEM/RO (Gab. 930-IV)
Hildo Rocha MDB/MA (Gab. 734-IV) Mauro Lopes MDB/MG (Gab. 844-IV)
Hugo Motta PRB/PB (Gab. 237-IV) Moses Rodrigues MDB/CE (Gab. 809-IV)
João Campos PRB/GO (Gab. 315-IV) Nelson Marquezelli PTB/SP (Gab. 920-IV)
José Carlos Aleluia DEM/BA (Gab. 854-IV) Pastor Eurico PATRI/PE (Gab. 906-IV)
José Priante MDB/PA (Gab. 752-IV) Pauderney Avelino DEM/AM (Gab. 610-IV)
Lelo Coimbra MDB/ES (Gab. 801-IV) Ricardo Izar PP/SP (Gab. 634-IV)
Leonardo Picciani MDB/RJ (Gab. 302-IV) Roberto Balestra PP/GO (Gab. 219-IV)
Marcelo Aro PHS/MG (Gab. 280-III) Rogério Peninha Mendonça MDB/SC (Gab. 656-IV)
Osmar Serraglio PP/PR (Gab. 845-IV) Sergio Souza MDB/PR (Gab. 702-IV)
Paes Landim PTB/PI (Gab. 648-IV) Sergio Zveiter DEM/RJ (Gab. 437-IV)
Pr. Marco Feliciano PODE/SP (Gab. 254-IV) Valtenir Pereira MDB/MT (Gab. 913-IV)
Rodrigo Pacheco DEM/MG (Gab. 510-IV) (Deputado do PR ocupa a vaga)
Victor Mendes MDB/MA (Gab. 580-III) 2 vaga(s)
Wladimir Costa SD/PA (Gab. 343-IV)
PT/PSD/PR/PROS/PCdoB
Clarissa Garotinho PROS/RJ (Gab. 714-IV) Alexandre Valle PR/RJ (Gab. 587-III)
Delegado Edson Moreira PR/MG (Gab. 933-IV) Capitão Augusto PR/SP (Gab. 273-III) - vaga do PTB
Edio Lopes PR/RR (Gab. 408-IV) Delegado Éder Mauro PSD/PA (Gab. 586-III)
Evandro Roman PSD/PR (Gab. 303-IV) Edmar Arruda PSD/PR (Gab. 962-IV)
Expedito Netto PSD/RO (Gab. 943-IV) Erika Kokay PT/DF (Gab. 203-IV)
Fábio Trad PSD/MS (Gab. 856-IV) Felipe Bornier PROS/RJ (Gab. 216-IV)
Jorginho Mello PR/SC (Gab. 329-IV) Gabriel Guimarães PT/MG (Gab. 821-IV)
José Mentor PT/SP (Gab. 502-IV) Givaldo Vieira PCdoB/ES (Gab. 805-IV)
Marcelo Delaroli PR/RJ (Gab. 509-IV) Gorete Pereira PR/CE (Gab. 206-IV)
Marco Maia PT/RS (Gab. 28-I) Irajá Abreu PSD/TO (Gab. 802-IV)
Maria do Rosário PT/RS (Gab. 312-IV) José Guimarães PT/CE (Gab. 306-IV)
Nelson Pellegrino PT/BA (Gab. 826-IV) Lincoln Portela PR/MG (Gab. 615-IV)
Patrus Ananias PT/MG (Gab. 720-IV) Luiz Couto PT/PB (Gab. 442-IV)
Paulo Magalhães PSD/BA (Gab. 903-IV) Maurício Quintella Lessa PR/AL (Gab. 425-IV)
Paulo Teixeira PT/SP (Gab. 281-III) Nilto Tatto PT/SP (Gab. 267-III)
Rubens Pereira Júnior PCdoB/MA (Gab. 574-III) Reginaldo Lopes PT/MG (Gab. 426-IV)
Thiago Peixoto PSD/GO (Gab. 941-IV) Rogério Rosso PSD/DF (Gab. 283-III)
Valmir Prascidelli PT/SP (Gab. 837-IV) Rubens Otoni PT/GO (Gab. 501-IV)
Vicente Arruda PR/CE (Gab. 911-IV) Sandro Alex PSD/PR (Gab. 221-IV)
Wadih Damous PT/RJ (Gab. 413-IV) Vicentinho Júnior PR/TO (Gab. 817-IV)
Zeca Dirceu PT/PR (Gab. 613-IV)
PSDB/PSB/PPS/PV
Alessandro Molon PSB/RJ (Gab. 652-IV) Alex Manente PPS/SP (Gab. 367-III)
Betinho Gomes PSDB/PE (Gab. 269-III) Aliel Machado PSB/PR (Gab. 480-III)
Danilo Forte PSDB/CE (Gab. 384-III) Antonio Imbassahy PSDB/BA (Gab. 810-IV)
Evandro Gussi PV/SP (Gab. 433-IV) Bruno Araújo PSDB/PE (Gab. 718-IV)
Fábio Sousa PSDB/GO (Gab. 271-III) Domingos Sávio PSDB/MG (Gab. 345-IV)
Janete Capiberibe PSB/AP (Gab. 209-IV) Elizeu Dionizio PSB/MS (Gab. 531-IV)
Júlio Delgado PSB/MG (Gab. 323-IV) Gonzaga Patriota PSB/PE (Gab. 430-IV)
Jutahy Junior PSDB/BA (Gab. 407-IV) João Gualberto PSDB/BA (Gab. 358-IV)
Paulo Abi-ackel PSDB/MG (Gab. 460-IV) Pedro Cunha Lima PSDB/PB (Gab. 611-IV)
Rocha PSDB/AC (Gab. 607-IV) Pedro Vilela PSDB/AL (Gab. 705-IV)
Rubens Bueno PPS/PR (Gab. 623-IV) Rodrigo Martins PSB/PI (Gab. 558-IV)
Silvio Torres PSDB/SP (Gab. 404-IV) Samuel Moreira PSDB/SP (Gab. 921-IV)
Tadeu Alencar PSB/PE (Gab. 820-IV) Sarney Filho PV/MA (Gab. 202-IV)
PDT
Félix Mendonça Júnior PDT/BA (Gab. 912-IV) Afonso Motta PDT/RS (Gab. 711-IV)
Subtenente Gonzaga PDT/MG (Gab. 750-IV) Pompeo de Mattos PDT/RS (Gab. 704-IV)
PSOL
Chico Alencar PSOL/RJ (Gab. 848-IV) Ivan Valente PSOL/SP (Gab. 716-IV)
REDE
João Derly REDE/RS (Gab. 901-IV) Miro Teixeira REDE/RJ (Gab. 270-III)
Secretário(a): Nivaldo Adão Ferreira Júnior
Local: Anexo II,Térreo, Ala A, sala 17
Telefones: 3216-6494
FAX: 3216-6499
2º Vice-Presidente: Hildo Rocha (MDB/MA)
3º Vice-Presidente: Victor Mendes (MDB/MA)
TITULARES SUPLENTES
MDB/PP/PTB/DEM/PRB/SD/PSC/PHS/PODE/PMN/PRP/
PSDC/PATRI/PRTB
Aguinaldo Ribeiro PP/PB (Gab. 735-IV) André Abdon PP/AP (Gab. 831-IV)
Alceu Moreira MDB/RS (Gab. 238-IV) Aureo SD/RJ (Gab. 212-IV)
Andre Moura PSC/SE (Gab. 846-IV) Bacelar PODE/BA (Gab. 381-III)
Antonio Bulhões PRB/SP (Gab. 327-IV) Benjamin Maranhão MDB/PB (Gab. 458-IV)
Arnaldo Faria de Sá PP/SP (Gab. 929-IV) Bonifácio de Andrada DEM/MG (Gab. 208-IV)
Arthur Lira PP/AL (Gab. 942-IV) Celso Maldaner MDB/SC (Gab. 311-IV)
Carlos Bezerra MDB/MT (Gab. 815-IV) Efraim Filho DEM/PB (Gab. 744-IV)
Covatti Filho PP/RS (Gab. 228-IV) Flaviano Melo MDB/AC (Gab. 224-IV)
Cristiane Brasil PTB/RJ (Gab. 644-IV) Gilberto Nascimento PSC/SP (Gab. 834-IV)
Daniel Vilela MDB/GO (Gab. 471-III) Hiran Gonçalves PP/RR (Gab. 274-III)
Elmar Nascimento DEM/BA (Gab. 935-IV) Jerônimo Goergen PP/RS (Gab. 316-IV)
Fausto Pinato PP/SP (Gab. 562-IV) Juscelino Filho DEM/MA (Gab. 370-III)
Francisco Floriano DEM/RJ (Gab. 719-IV) Lucas Vergilio SD/GO (Gab. 816-IV)
Genecias Noronha SD/CE (Gab. 244-IV) Luiz Fernando Faria PP/MG (Gab. 832-IV)
Herculano Passos MDB/SP (Gab. 926-IV) Marcos Rogério DEM/RO (Gab. 930-IV)
Hildo Rocha MDB/MA (Gab. 734-IV) Mauro Lopes MDB/MG (Gab. 844-IV)
Hugo Motta PRB/PB (Gab. 237-IV) Moses Rodrigues MDB/CE (Gab. 809-IV)
João Campos PRB/GO (Gab. 315-IV) Nelson Marquezelli PTB/SP (Gab. 920-IV)
José Carlos Aleluia DEM/BA (Gab. 854-IV) Pastor Eurico PATRI/PE (Gab. 906-IV)
José Priante MDB/PA (Gab. 752-IV) Pauderney Avelino DEM/AM (Gab. 610-IV)
Lelo Coimbra MDB/ES (Gab. 801-IV) Ricardo Izar PP/SP (Gab. 634-IV)
Leonardo Picciani MDB/RJ (Gab. 302-IV) Roberto Balestra PP/GO (Gab. 219-IV)
Marcelo Aro PHS/MG (Gab. 280-III) Rogério Peninha Mendonça MDB/SC (Gab. 656-IV)
Osmar Serraglio PP/PR (Gab. 845-IV) Sergio Souza MDB/PR (Gab. 702-IV)
Paes Landim PTB/PI (Gab. 648-IV) Sergio Zveiter DEM/RJ (Gab. 437-IV)
Pr. Marco Feliciano PODE/SP (Gab. 254-IV) Valtenir Pereira MDB/MT (Gab. 913-IV)
Rodrigo Pacheco DEM/MG (Gab. 510-IV) (Deputado do PR ocupa a vaga)
Victor Mendes MDB/MA (Gab. 580-III) 2 vaga(s)
Wladimir Costa SD/PA (Gab. 343-IV)
PT/PSD/PR/PROS/PCdoB
Clarissa Garotinho PROS/RJ (Gab. 714-IV) Alexandre Valle PR/RJ (Gab. 587-III)
Delegado Edson Moreira PR/MG (Gab. 933-IV) Capitão Augusto PR/SP (Gab. 273-III) - vaga do PTB
Edio Lopes PR/RR (Gab. 408-IV) Delegado Éder Mauro PSD/PA (Gab. 586-III)
Evandro Roman PSD/PR (Gab. 303-IV) Edmar Arruda PSD/PR (Gab. 962-IV)
Expedito Netto PSD/RO (Gab. 943-IV) Erika Kokay PT/DF (Gab. 203-IV)
Fábio Trad PSD/MS (Gab. 856-IV) Felipe Bornier PROS/RJ (Gab. 216-IV)
Jorginho Mello PR/SC (Gab. 329-IV) Gabriel Guimarães PT/MG (Gab. 821-IV)
José Mentor PT/SP (Gab. 502-IV) Givaldo Vieira PCdoB/ES (Gab. 805-IV)
Marcelo Delaroli PR/RJ (Gab. 509-IV) Gorete Pereira PR/CE (Gab. 206-IV)
Marco Maia PT/RS (Gab. 28-I) Irajá Abreu PSD/TO (Gab. 802-IV)
Maria do Rosário PT/RS (Gab. 312-IV) José Guimarães PT/CE (Gab. 306-IV)
Nelson Pellegrino PT/BA (Gab. 826-IV) Lincoln Portela PR/MG (Gab. 615-IV)
Patrus Ananias PT/MG (Gab. 720-IV) Luiz Couto PT/PB (Gab. 442-IV)
Paulo Magalhães PSD/BA (Gab. 903-IV) Maurício Quintella Lessa PR/AL (Gab. 425-IV)
Paulo Teixeira PT/SP (Gab. 281-III) Nilto Tatto PT/SP (Gab. 267-III)
Rubens Pereira Júnior PCdoB/MA (Gab. 574-III) Reginaldo Lopes PT/MG (Gab. 426-IV)
Thiago Peixoto PSD/GO (Gab. 941-IV) Rogério Rosso PSD/DF (Gab. 283-III)
Valmir Prascidelli PT/SP (Gab. 837-IV) Rubens Otoni PT/GO (Gab. 501-IV)
Vicente Arruda PR/CE (Gab. 911-IV) Sandro Alex PSD/PR (Gab. 221-IV)
Wadih Damous PT/RJ (Gab. 413-IV) Vicentinho Júnior PR/TO (Gab. 817-IV)
Zeca Dirceu PT/PR (Gab. 613-IV)
PSDB/PSB/PPS/PV
Alessandro Molon PSB/RJ (Gab. 652-IV) Alex Manente PPS/SP (Gab. 367-III)
Betinho Gomes PSDB/PE (Gab. 269-III) Aliel Machado PSB/PR (Gab. 480-III)
Danilo Forte PSDB/CE (Gab. 384-III) Antonio Imbassahy PSDB/BA (Gab. 810-IV)
Evandro Gussi PV/SP (Gab. 433-IV) Bruno Araújo PSDB/PE (Gab. 718-IV)
Fábio Sousa PSDB/GO (Gab. 271-III) Domingos Sávio PSDB/MG (Gab. 345-IV)
Janete Capiberibe PSB/AP (Gab. 209-IV) Elizeu Dionizio PSB/MS (Gab. 531-IV)
Júlio Delgado PSB/MG (Gab. 323-IV) Gonzaga Patriota PSB/PE (Gab. 430-IV)
Jutahy Junior PSDB/BA (Gab. 407-IV) João Gualberto PSDB/BA (Gab. 358-IV)
Paulo Abi-ackel PSDB/MG (Gab. 460-IV) Pedro Cunha Lima PSDB/PB (Gab. 611-IV)
Rocha PSDB/AC (Gab. 607-IV) Pedro Vilela PSDB/AL (Gab. 705-IV)
Rubens Bueno PPS/PR (Gab. 623-IV) Rodrigo Martins PSB/PI (Gab. 558-IV)
Silvio Torres PSDB/SP (Gab. 404-IV) Samuel Moreira PSDB/SP (Gab. 921-IV)
Tadeu Alencar PSB/PE (Gab. 820-IV) Sarney Filho PV/MA (Gab. 202-IV)
PDT
Félix Mendonça Júnior PDT/BA (Gab. 912-IV) Afonso Motta PDT/RS (Gab. 711-IV)
Subtenente Gonzaga PDT/MG (Gab. 750-IV) Pompeo de Mattos PDT/RS (Gab. 704-IV)
PSOL
Chico Alencar PSOL/RJ (Gab. 848-IV) Ivan Valente PSOL/SP (Gab. 716-IV)
REDE
João Derly REDE/RS (Gab. 901-IV) Miro Teixeira REDE/RJ (Gab. 270-III)
Secretário(a): Nivaldo Adão Ferreira Júnior
Local: Anexo II,Térreo, Ala A, sala 17
Telefones: 3216-6494
FAX: 3216-6499
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