PRESIDENTES DAS ASSOCIAÇÕES MILITARES SE REÚNEM PARA DISCUTIR DEVOLUÇÕES DOS DESCONTOS DOS PROVENTOS DOS VETERANOS DO PARÁ
11 de Fevereiro de 2022
Os presidentes e advogados das
associações de defesa dos militares do estado do Pará, participaram nesta
sexta-feira (11/02) de uma reunião em que foram deliberadas diversas ações
envolvendo a contribuição previdenciária dos militares inativos e pensionistas
do estado do Pará, julgada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal
(STF), bem como em razão da exclusão destes pelo Art. 84, inciso II da Lei
Complementar Estadual nº 128/2020.
Milhares de militares lutam na
justiça para obter a devolução dos recursos arrecadados de forma indevida, mas
o Governo do Pará entrou com recurso no STF (Supremo Tribunal Federal) para não
devolver as parcelas que foram descontadas ilegalmente dos contracheques dos
militares inativos e pensionistas, o que resultaria num grande calote.
Na ocasião foram confeccionados dois
documentos, um com pedido de reunião com o governo do estado e outro com o
presidente do IGEPSS, antigo IGEPREV, com objetivo de tratar, amigavelmente,
com as autoridades competentes a devolução dos valores descontados inconstitucionalmente dos
militares veteranos e pensionistas.
Participaram da reunião as seguintes
entidades: FEMPA, ASSOCIAÇÃO DE CABOS E SOLDADOS, AMIRPA, ASPOMIRE E ADECIMPA.
Outras notícias
23/12/2014FEMPA obtém vitória histórica no Tribunal de Justiça do Estado do Pará
No dia 10/11/2014, foi publicado no Diário da Justiça um Acórdão condenando o Governo do Estado do Pará a pagar o Adicional de Interiorização aos militares ativos (...)
23/12/2014FEMPA solicita audiência com a Secretária de Administração para tratar do cumprimento do Acórdão nº 140.018
O Escritório de Advocacia Freitas, Lopes, Moraes e Sousa, que representa a FEMPA no Mandado de Segurança Coletivo nº 201330239406, protocolou no dia 17/11/2014 um pedido (...)
23/12/2014Advogado da FEMPA responde às principais dúvidas sobre a Ação Coletiva do Adicional de Interiorização
A decisão da ação coletiva que determinou o pagamento do Adicional de Interiorização vem ocasionando diversas dúvidas por parte dos militares estaduais. Desta forma, a (...)
